TJPE implanta comunicação via aplicativo whatsapp para intimação nos Juizados Especiais Cíveis de Olinda

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TJPE implanta comunicação via aplicativo whatsapp para intimação nos Juizados Especiais Cíveis de Olinda

A forma de intimação no âmbito do Judiciário estadual pernambucano passará por mudanças. Na segunda-feira (11/3), os três Juizados Especiais Cíveis de Olinda e a Central de Queixas dos Juizados Especiais Cíveis do município passaram a contar com a comunicação de intimações por meio do aplicativo Whatsapp e de e-mail institucional, de forma opcional. A ideia é expandir a iniciativa para 42 unidades dos Juizados Especiais de todo o Estado, sendo 38 cíveis e quatro fazendários.

Atualmente, no TJPE, a comunicação de atos processuais é realizada, nos termos de regulamentação da lei, através de intimações feitas por oficiais de Justiça ou pelo envio de correspondência através dos Correios. Apenas nos Juizados Cíveis, entre 350 e 400 intimações são enviadas mensalmente por cada unidade. Segundo a Diretoria de Infraestrutura do TJPE (Diriest), em 2018, os gastos com envios de correspondências chegaram a 5,9 milhões de reais. Desse total, 2,27 milhões foram nos Juizados, o que corresponde a 38,5% da verba destinada à atividade. Estimativas realizadas pelo TJPE indicam que o custo anual para envio de intimações por meio do aplicativo, nos Juizados Cíveis e Fazendários, será de 19,3 mil reais.

Autor da regulamentação da iniciativa, o primeiro vice-presidente do Judiciário de Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, falou na solenidade de início de uso da ferramenta sobre alguns benefícios da iniciativa. “Na prática dos atos de comunicação processual, a utilização do aplicativo pode representar uma significativa redução nos gastos do Tribunal de Justiça com Avisos de Recebimento (ARs), envelopes, impressão e papel ofício, por exemplo. Essa economia também vai se aplicar ao tempo nas rotinas de trabalho, que impõem a confecção, o etiquetamento e a pesagem de correspondências, além do preenchimento de guias de controle por exigência dos Correios”, lembrou o magistrado, durante cerimônia no Fórum de Olinda na manhã de 11 de março.

A respeito do funcionamento, cada unidade vai dispor de uma linha celular móvel exclusiva com o aplicativo, e as intimações serão feitas através dessa ferramenta. Para tal, de forma prática, apenas após a assinatura de declaração das partes em concordância com o recebimento das comunicações via mensagem, servidores do TJPE realizarão os atos de comunicação pelo Whatsapp. Caso não haja confirmação de recebimento em até dois dias, o trâmite retorna às formas comuns, com o envio de correspondência pelos Correios ou através de comunicação por oficiais de Justiça. “Nesse ponto, também podemos abordar o princípio da instrumentalidade das formas pelo qual se o meio de comunicação fizer efeito e a parte se fizer presente aos ritos processuais, por exemplo, a medida &eacut e; efetiva e válida. Não há restrição de demanda, respeitados os casos previstos em lei que exijam a notificação pessoal”, informou o desembargador Cândido Saraiva.

Fonte: Ascom TJPE.

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