No último dia 8 de julho, o time do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados se reuniu para discutiu decisões e notícias jurídicas relacionadas ao mundo do direito tributário.
Uma dessas decisões foi tomada pelo TRF-1, que entendeu que a declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, pois não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União.
Para conferir quais notícias foram discutidas pelo time do escritório, acesse o doc de estudos:
Notícias da Semana – 08 de julho de 2022
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil