Notícias

14 de julho de 2022

PGR mantem redução de alíquotas para produtos da Zona Franca

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela manutenção da medida cautelar que suspendeu os efeitos da íntegra do Decreto nº 11.052/2022 e de parte dos […]
31 de Março de 2022

Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos tributários referente ao ICMS

A Lei Complementar 477, de 30-3-2022, instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
5 de Janeiro de 2022

IPTU vai ficar 10,67% mais caro. Confira matéria do JC

O Imposto Predial e Territorial Urbano vai ficar 10,67% mais caro para os moradores do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. O reajuste é relativo à […]
6 de outubro de 2021

STF veda a responsabilização tributária solidária do contador por débito constituído em face de seu cliente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que […]
14 de setembro de 2021
Notícias da semana: Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% em multas e juros e condições de parcelamento
Quem trabalha num escritório de advocacia sabe que a rotina é puxada e exige muita habilidade mental e concentração para entender textos complexos e conseguir manter […]
23 de julho de 2021

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Receita Federal iniciou no dia 20 de julho o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa […]