Notícias

6 de outubro de 2021

STF veda a responsabilização tributária solidária do contador por débito constituído em face de seu cliente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que […]
14 de setembro de 2021
Notícias da semana: Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% em multas e juros e condições de parcelamento
Quem trabalha num escritório de advocacia sabe que a rotina é puxada e exige muita habilidade mental e concentração para entender textos complexos e conseguir manter […]
23 de julho de 2021

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

Receita Federal iniciou no dia 20 de julho o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa […]
19 de julho de 2021

Lei do Mandante e Clube Empresa: Quais as possíveis mudanças na receita e na tributação dos clubes de futebol?

Nesta segunda-feira (19) é comemorado no Brasil o Dia Nacional do Futebol. A data faz referência ao clube mais antigo em atividade do Brasil, o Sport […]
23 de julho de 2020

Veto garante redução da alíquota do Sistema S também no mês de junho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a lei 14.024/2020, originária da Medida Provisória 932/2020, que previa a redução das alíquotas pagas pelas empresas para financiar […]
26 de Maio de 2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda […]