Notícias

7 de Fevereiro de 2019

Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados

O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as […]
14 de setembro de 2018

Vinte e uma novas súmulas do Carf entram em vigor e uma é cancelada

Foi publicada na edição da terça-feira (11)  passada do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]