Notícias

29 de novembro de 2021

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que […]
29 de novembro de 2021

STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia

Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade […]
21 de novembro de 2021

Grupo de estudos: as principais notícias da semana

Como toda sexta-feira, tivemos mais uma reunião de estudos no escritório Ivo Barboza para debater alguns dos principais assuntos da semana. Confira os principais. STF / […]
10 de novembro de 2021

Notícias da semana: Município não pode cobrar operadoras por uso do solo e espaço aéreo

O dia a dia de trabalho tende a passar muito rápido, ainda mais quando estamos cheios de prazos a cumprir. Mas no escritório Ivo Barboza a […]
6 de outubro de 2021

STF veda a responsabilização tributária solidária do contador por débito constituído em face de seu cliente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que […]
28 de setembro de 2021

Notícias da semana: STF / IRPJ-CSLL / Repetição de Indébito

Na última sexta-feira, reservamos mais um horário em nosso expediente para o debate de textos, artigos e notícias do meio jurídico tributário. O mais importante nestes […]