Notícias

6 de outubro de 2021

CARF afasta contribuição previdenciária sobre bolsa estágio

No julgamento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Processo Administrativo nº 16327.001894/2008-78, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) afastou a […]
19 de dezembro de 2019

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão […]
3 de julho de 2018

Receita Federal edita norma sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da […]