Notícias

6 de outubro de 2021

Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As […]
3 de setembro de 2021

Publicado Edital da PGFN tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de […]
8 de Março de 2021

Fábio Lima analisa Portaria sobre programa de renegociação de dívidas da PGFN

Uma nova rodada de negociações de dívidas foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através da Portaria PGFN/ME Nº 2.381, publicada em 26 de fevereiro de […]
28 de agosto de 2020

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 […]
2 de julho de 2020

Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de […]
6 de Fevereiro de 2020

PGFN lança o aplicativo Dívida Aberta

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que otimiza a Lista de Devedores. Com o aplicativo (APP) é possível consultar, por […]