Notícias

31 de Março de 2022

Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos tributários referente ao ICMS

A Lei Complementar 477, de 30-3-2022, instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
29 de novembro de 2021

Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

 Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no […]
20 de setembro de 2021

Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

Uma nova lei, assinada no dia 16/09 pelo governo de Pernambuco, permite que donos de motocicletas fiquem livres da quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
10 de agosto de 2021

PGE-PE e TJPE promovem Semana de Conciliação do ICMS

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem a Semana de Conciliação do ICMS, no período de […]
29 de junho de 2021

Governo de Pernambuco prorroga prazo de adesão a programa de descontos do ICMS

O Governo do Estado de Pernambuco prorrogou para 27 de agosto o prazo para as empresas regularizarem seus débitos de ICMS com descontos de até 90% […]
11 de Maio de 2021

Mudança no prazo de entrega do Registro de Inventário Anual nos casos de alteração de regime de pagamento

Foi publicada, no Diário Oficial do dia 07 de maio de 2021, a Portaria 071/2021, que dispõe sobre o prazo de retificação do SPED 12/2020 para […]