Notícias
16 de novembro de 2021
São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, […]
17 de Março de 2021
Em face da suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB Pernambuco emitiu uma nota oficial. […]
22 de dezembro de 2020
Não tinha como ser diferente. A reflexão de Natal, que o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados faz todo ano, girou em torno dos impactos da […]
31 de julho de 2020
Pagamentos adiados O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos […]