Na opinião do tributarista Ivo Lima, o programa de renegociação de dívidas é a saída do Governo para receber mais de R$50 bilhões de pequenas empresas […]
São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, […]
Em face da suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB Pernambuco emitiu uma nota oficial. […]
Não tinha como ser diferente. A reflexão de Natal, que o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados faz todo ano, girou em torno dos impactos da […]