Notícias

16 de novembro de 2021

É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na pandemia

São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, […]
23 de Janeiro de 2019

Governo vai oferecer incentivo fiscal a empresas de turismo

O atual governo federal planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas ao turismo para incentivar a instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 […]
21 de agosto de 2018

Pessoas com doenças graves podem pedir isenção do Imposto de Renda

Anualmente, entre os meses de março e abril, as pessoas que se enquadram nos critérios da Receita Federal são obrigadas a declarar Imposto de Renda da […]