Notícias

7 de outubro de 2021

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a […]
28 de setembro de 2021

Notícias da semana: STF / IRPJ-CSLL / Repetição de Indébito

Na última sexta-feira, reservamos mais um horário em nosso expediente para o debate de textos, artigos e notícias do meio jurídico tributário. O mais importante nestes […]
3 de setembro de 2021

CSRF afirma que são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores pagos a diretores empregados a título de PLR

  A 2ª. Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade, entendeu que são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores pagos […]
28 de agosto de 2020

Publicado acórdão do STF cancelando a Súmula nº 584

O Plenário, por maioria, entendeu que é inconstitucional a aplicação do adicional do IR sobre o lucro real, instituído pelo DL nº 2.462/1988, aos fatos ocorridos no […]
27 de junho de 2019

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao […]
6 de junho de 2019

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição […]