Notícias
6 de março de 2023
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio com tratamento diferenciado, de modo que operações feitas com empresas ali situadas se equiparam […]
19 de janeiro de 2023
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3842/2023, que prevê a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa […]
15 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que não incide ICMS sobre a energia elétrica adquirida de outro Estado e destinada ao processo industrial. Segundo […]
4 de novembro de 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, entendeu ser constitucional a edição de lei ordinária para instituir hipótese de substituição tributária do ICMS. De acordo com os […]
5 de outubro de 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, entendeu não ser possível a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em […]
22 de agosto de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União Do dia 05/08 o novo texto da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos […]