Notícias
29 de novembro de 2021
Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade […]
16 de novembro de 2021
O Presidente da República sancionou Lei Complementar que altera a LC nº 160/2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos […]
16 de novembro de 2021
O Diário Oficial da União publicou, em 28 de outubro de 2021, a Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (LC 186/2021), que permite a […]
10 de novembro de 2021
O dia a dia de trabalho tende a passar muito rápido, ainda mais quando estamos cheios de prazos a cumprir. Mas no escritório Ivo Barboza a […]
18 de outubro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança […]