Notícias

4 de abril de 2023

ARTIGO: Supermercados podem creditar PIS e COFINS sobre o frete tomado de empresas do Simples e autônomos

O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados assina, mensalmente, um artigo no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), o INFORMAPES, trazendo novidades para o setor […]
10 de janeiro de 2023

Ministério da Economia define os códigos CNAE do benefício fiscal do PERSE estabelecido em 2021

O Ministério da Economia (ME) publicou, no dia 2 de janeiro, a Portaria nº 11.266 definindo os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abrangidos […]
10 de janeiro de 2023

Revogada a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O Decreto nº 11.374/2023, publicado em 02 de janeiro de 2023, revogou o Decreto n°11.322/2022 e previu a repristinação da redação original do Decreto nº8.426/2015, restabelecendo as alíquotas de PIS […]
30 de novembro de 2022

STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, […]
23 de novembro de 2022

Reportagem no Valor Econômico: TRF libera concessionáriasde veículosde PIS/Cofins

ócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico para comentar sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]
23 de setembro de 2022

Sócio do escritório, Ivo Lima, concede entrevista ao Valor Econômico

A edição desta sexta-feira (23) do jornal Valor Econômico – de circulação nacional – contou com a participação do sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados […]