Notícias

8 de Maio de 2022

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao […]
14 de Março de 2022

Victor Moury escreve artigo sobre incidência de PIS e COFINS sobre mercadorias dadas em bonificação

O advogado Victor Moury Fernandes publicou artigo na coluna de tributação da Intelligence Tax School (ITS EDU), que trata da incidência de PIS e COFINS sobre […]
4 de Fevereiro de 2022

CSRF afirma que receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não formam a base de cálculo do PIS e da COFINS

A 3ª Turma da CSRF, por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 da Lei nº […]
2 de outubro de 2021

Receita orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de […]
19 de julho de 2021

Lei do Mandante e Clube Empresa: Quais as possíveis mudanças na receita e na tributação dos clubes de futebol?

Nesta segunda-feira (19) é comemorado no Brasil o Dia Nacional do Futebol. A data faz referência ao clube mais antigo em atividade do Brasil, o Sport […]
10 de Abril de 2021

Empresas não vinculadas ao Reporto têm direito a créditos de PIS e Cofins

A manutenção de créditos de PIS e Cofins é um benefício fiscal extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação […]