Notícias

6 de outubro de 2021

CARF afasta contribuição previdenciária sobre bolsa estágio

No julgamento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Processo Administrativo nº 16327.001894/2008-78, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) afastou a […]
30 de agosto de 2021

Notícias da semana: Carf determina que álcool anidro não pode ser considerado insumo, mesmo misturado à gasolina

Toda tarde de sexta-feira os funcionários do escritório Ivo Barboza fazem uma pausa no trabalho e se concentram nos estudos. Na semana passada, o tempo foi […]
24 de agosto de 2021

CARF aprova 26 enunciados de súmulas em sessão do Pleno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia, realizou no início de agosto a reunião do Pleno e das turmas da Câmara […]
6 de Janeiro de 2021

CARF decide que entidade social não precisa ser certificada para ter direito à imunidade tributária

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, no julgamento do processo nº 13808.000813/2002-26 em 11 de novembro, que entidades […]
6 de Janeiro de 2021

Ministério da Economia atribui efeito vinculante para novas súmulas do Carf

No fim de 2020, foi publicada a Portaria n° 410/2020 do Ministério da Economia, que concedeu efeito vinculante a 30 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos […]
20 de dezembro de 2020

Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 30 Súmulas do CARF

O Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 410 de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18/12), atribuiu a […]