Sócio Alexandre Albuquerque concede entrevista sobre como obter desconto no IPTU ao JC

CPF na nota garante desconto no IPTU do Recife. Cadastro vai até dia 30
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Sócio Alexandre Albuquerque concede entrevista sobre como obter desconto no IPTU ao JC

Matéria publicada dia 03 de novembro de 2018, conta com depoimentos do advogado tributarista. Confira abaixo a reportagem na íntegra:

DESCONTO NO IPTU TEM PRAZO

TRIBUTOS Abatimento para quem se registra chega a 50% do valor

Os contribuintes adimplentes com a Prefeitura do Recife e que, até o dia 31 de outubro deste ano, incluíram o CPF ao solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) podem, até 30 de novembro, conseguir abatimento de até 50% do valor do IPTU de 2019.

O benefício é garantido pela lei 17.408/2008 e leva em consideração o crédito recebido pelo consumidor de 30% do valor pago de Imposto Sobre Serviços (ISS) por NFS-e emitida.

“O primeiro passo é o contribuinte ter registrado o CPF na hora que solicitou a nota fiscal. A partir daí, ele consulta o crédito disponível”, explica o advogado tributário Alexandre Albuquerque, da Ivo Barboza Advogados & Associados.

Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício e consultar os créditos, basta acessar o site nfse.recife.pe.gov.br.

Caso o usuário ainda não esteja cadastrado, será preciso efetuar o cadastro através do passo a passo disponível no mesmo endereço eletrônico.

Ainda de acordo com Albuquerque, em caso de pontuação que exceda os 50%, o contribuinte pode até indicar imóveis de terceiros.

“Geralmente, o ISS é de 5% por nota fiscal. Como o contribuinte tem direito a 30% desse valor por serviço contratado, ele terá, em média, 1,5% para somar em abatimento do IPTU”, afirma o advogado.

A NFS-e é o documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Recife e possui o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. No dia a dia, ela é emitida por estabelecimentos como estacionamentos, academias, escolas particulares, faculdades, lavanderias, barbearias e salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, oficinas, petshops e demais serviços.

JABOATÃO

Em Jaboatão dos Guararapes, quem tiver dívidas judicializadas de IPTU pode participar de mutirão que começa nesta segunda-feira no Henrique Capitulino, na BR-101, em Prazeres, das 9h às 16h. Quem deve até R$ 60 mil terá desconto de 50% nos juros e multa ou parcelar em até 48 vezes. Para o IPTU 2019, quem pagar à vista terá 30% de desconto.

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