Saiba como usar o Imposto de Renda para fazer doações

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Saiba como usar o Imposto de Renda para fazer doações

Fim de ano é momento de confraternização, mas também de reflexão. É quando fazemos um balanço do ano e vemos o que podemos fazer pelo próximo. Uma forma de ajudar instituições beneficentes sem ter que tirar o dinheiro do bolso é usar o Imposto de Renda. Ao invés de pagar ao governo, o contribuinte pode destinar uma parte do valor devido para essas instituições.

Para pessoas físicas, até 6% do valor do imposto pode ser destinado para doação. É necessário doar ainda no ano-calendário – ou seja, até o dia 29 de dezembro – e, depois de doar ao fundo credenciado, comprovar à Receita Federal a doação para que o valor seja descontado na declaração anual. Na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte deve optar pela versão completa.

As empresas podem abater até 1% do imposto devido. “As doações feitas por pessoas jurídicas são mais limitadas porque se restringem às que apuram o IRPJ com base no lucro real. Dados de 2012, disponibilizados em 2014 pela Receita, revelam que apenas 3,02% das empresas eram optantes pelo lucro real (20,77% lucro presumido, 70,46% simples nacional e 5,75% imunes / isentas)”, comentou o advogado tributarista Ivo Lima, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, durante o evento Dia de Doar, promovida terça-feira passada pela instituição beneficente Lar de Clara.

O contribuinte pode escolher fazer doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais. Em alguns municípios é possível escolher a instituição que receberá o dinheiro e também há municípios com fundos para outras áreas, como assistência a idosos e hospitais.

Tanto as empresas quanto pessoas físicas, se realizadas no decorrer do ano-calendário, podem fazer as doações em bens. O valor considerado para efeito de doação é o valor dos bens e direitos indicado na DIRPF ou o valor contábil no caso de PJ.

Mais divulgação 
Segundo um levantamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS), apenas 10% do dinheiro do Imposto de Renda devido que poderia ser repassado aos projetos sociais é efetivamente doado pelos contribuintes. Em agosto deste, por exemplo,  os números do primeiro repasse das doações indicadas na DIRPF foram irrisórios. De milhões de declarações, apenas 54.685 destinaram doações, que ajudaram 1.377 fundos com R$ 59.292.898,20.

Ou seja, há muito o que avançar nessas doações. “O que se precisa fazer é divulgar mais que esse tipo de doação é possível”, comenta o advogado.

No município de Arcoverde, terra natal de Ivo Barboza, há uma forte divulgação para que as doações ocorram. Com esse trabalho, o fundo municipal recebeu R$ 2.122.669,76 milhões – mais do que a cidade de São Paulo, que recebeu R$ 2.047.670,67 milhões. O Recife recebeu apenas R$ 245.895,31, enquanto Olinda R$ 46.042,23 mil, Jaboatão dos Guararapes, R$ 35.681,97, Petrolina R$ 180.520,33 e Caruaru R$ 58.419,47.

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