Presidente assina decreto que regulamenta modalidades de trabalho temporário

Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
16 de outubro de 2019
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
16 de outubro de 2019
Exibir Tudo

Presidente assina decreto que regulamenta modalidades de trabalho temporário

Um decreto assinado pela presidência regulamentou situações específicas de trabalho temporário. O objetivo é modernizar a legislação e levar segurança jurídica aos empregadores para estimular a geração de emprego.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União e regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974. O contrato de trabalho temporário de que trata a legislação diz respeito a duas situações específicas. A primeira é a contratação de trabalhadores para atender demanda extraordinária como ocorre, por exemplo, em fábricas e comércio em datas comemorativas como Natal, Dia das Crianças e Páscoa.

A segunda situação é para substituição temporária de pessoal permanente de uma empresa. Nesse caso, a contratação ocorre para substituir um empregado que está de licença por motivo de doença ou uma trabalhadora que está de licença maternidade, por exemplo.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *