Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

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Pernambuco concede anistia para motocicletas que estão com IPVA vencido até 2020

Uma nova lei, assinada no dia 16/09 pelo governo de Pernambuco, permite que donos de motocicletas fiquem livres da quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que venceu até 2020. A norma também autoriza o parcelamento e a prorrogação do prazo de pagamento do tributo e de outras taxas.

nova lei trata do imposto para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. A partir de outubro, de acordo com a norma, também ficam autorizados o parcelamento e a prorrogação do pagamento do imposto e de outras taxas.

A lei assegura a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação da moto recolhida na vistoria. Os condutores também ficam isentos do pagamento de taxas de reboque e valores de diárias, em caso de veículos apreendidos ao longo do ano passado.

A norma determina que, para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas deste ano. Será contemplado um veículo para cada pessoa.

Em caso de condutores com dívidas de tributos e taxas em 2021, é possível realizar a quitação do débito, sem incidência de juros e multa, em cota única, em dezembro; ou parcelar em três vezes, a partir de outubro.

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