Pernambuco adere à Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Pernambuco adere à Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Pernambuco, enfim, aderiu ao sistema nacional da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Até o começo deste mês, Pernambuco era o único estado brasileiro que usava um sistema próprio, que servia apenas para a cobrança local de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. Agora, os contribuintes inscritos no estado ficam obrigados à entrega mensal da EFD-ICMS/IPI, em substituição ao Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), ao Sistema de Emissão e Captura de Documentos Fiscais (eDoc) e ao Registro de Inventário (RI).

Todas as empresas, com exceção das que estão inscritas no Simples Nacional, devem repassar mensalmente à Receita Federal os dados de compra e venda pela escrituração eletrônica. Com a adoção do padrão nacional, as empresas vão poder integrar três documentos em um único, uma vez que o registro das notas fiscais de entrada e saída, a apuração e o inventário, estão juntos no mesmo comprovante.

Ao usar o padrão nacional, as empresas pernambucanas vão diminuir os custos envolvidos no pagamento de impostos. “Quando observamos os impostos no Brasil, vemos que não é apenas pagar as taxas. Há um alto custo também para averiguar quais são os impostos devidos e como pagá-los. Dependendo do tamanho da operação da empresa, era necessário até mais de um funcionário só para fazer a escrituração do sistema estadual. Com a adesão ao EFD, não será mais necessário o uso de dois sistemas diferentes”, explica o advogado tributarista Fábio Lima, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados.

A demora em aderir ao sistema nacional pode ser explicada pelo fato de que o estado de Pernambuco foi pioneiro em criar um programa de escrituração digital eletrônica nos anos 2000. “São Paulo, Bahia e outros estados também criaram sistemas estaduais próprios. Quando foi feita uma escolha para definir qual seria o padrão nacional, Pernambuco não foi contemplado, apesar de ter um sistema eficiente e seguro”, comenta o tributarista. O que o estado fez, até agora, foi atualizar o sistema estadual, que chegou a ter três versões.

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