O que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2020

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O que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2020

Dois mil e vinte está sendo um ano de mudanças e não é diferente com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Enquanto muitas pessoas ainda nem entregaram a declaração, outras já receberam a restituição do imposto. Por conta da pandemia do coronavírus, houve ajuste no calendário para o envio: o prazo vai até 30 de junho.

Foram 60 dias a mais para preparar a papelada, mas, mesmo assim, muita gente deixou para a última hora. De acordo com a Receita, até esta sexta-feira (26), cerca de sete milhões de contribuintes ainda não haviam enviado a declaração.

Neste ano, os prazos para restituição foram encurtados, com apenas cinco lotes programados. O primeiro já foi pago no dia 29 de maio e o último será em 30 de setembro. As restituições acontecem de acordo com a data de entrega. Tem prioridade no recebimento quem tem mais de 60 anos, portadores de deficiência física ou doença grave e contribuintes que tenham o magistério como a maior fonte de renda.

Entre as novidades na hora de preencher a declaração está a possibilidade do contribuinte optar pela Declaração Pré-Preenchida. Ou seja, o módulo “importação” de declaração de uma pasta no computador agora fica substituído pela declaração existente na “nuvem” da Receita Federal. Mais prático para quem trocou de computador, por exemplo.
Outra mudança é que não é mais dedutível o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Para determinados bens e direitos também passou a ser obrigatório marcar se eles pertencem ao titular ou ao dependente e preencher o campo específico com o CNPJ ou CPF.

A expectativa é de que 32 milhões de pessoas enviem a declaração neste ano. Quem não cumprir o prazo, pagará multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Para quem não conseguir entregar a declaração completa a tempo, nada de desespero. Continua valendo a velha dica de entregar a declaração no prazo, ainda que incompleta. “Depois, o contribuinte deve voltar na declaração e fazer a retificação, preenchendo o que deixou em branco ou incompleto. Assim, ele evita de pagar a multa pelo atraso”, explica o tributarista Fábio Lima.

Doação direta também para Fundos de Conselhos do Idoso

Em tempos de pandemia, em que a solidariedade se mostra ainda mais necessária, há novidades na doação direta do imposto devido. Agora, o contribuinte poderá doar diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais do idoso. As deduções para esses fundos específicos, porém, não podem exceder a 3% do valor do imposto devido apurado na declaração.

As doações direta para os fundos de Criança e Adolescente continuam valendo, com o contribuinte também podendo doar 3% do imposto devido. “O somatório das deduções diretamente na declaração Criança e Adolescente e Idoso estão limitadas a 6% do IR devido pelo contribuinte”, esclarece o advogado Fábio Lima. Vale lembrar que a opção para doação direta está disponível apenas na versão completa da declaração.

Saiba mais:

Quem deve declarar?
– Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (como salário, aposentadoria, aluguel etc.)
– Quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como por exemplo, poupança ou indenização trabalhista
– Quem teve algum rendimento com a venda de bens
– Quem comprou e/ou vendeu ações na Bolsa de Valores
– Quem teve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou que tenha prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos
– Quem foi proprietário, até 31 de dezembro, de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil
– Quem passou a residir no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no País até 31 de dezembro
– Quem teve isenção de IR na venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de até 180 dias

Principais Novidades do IRPF 2020
– Pagamento dos lotes de restituição mais cedo e em apenas 5 lotes
– Exclusão da dedução de contribuição previdenciária (INSS) de empregado doméstico
– Obrigação de informar o número do recibo do ano anterior caso tenha tido rendimento igual ou superior a R$ 200 mil em 2019.
– O contribuinte pode optar pela Declaração Pré-Preenchida
– Criação de campos obrigatórios na declaração de Bens e Direitos
– Fundos relacionados ao Estatuto do Idoso passam a fazer parte da lista de beneficiados.

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