O que fazer se você caiu na malha fina do Imposto de Renda?

Advogada realiza residência jurídica por três meses no escritório
11 de outubro de 2018
A Sanção Política e o Adimplemento do Crédito Tributário
11 de outubro de 2018
Exibir Tudo

O que fazer se você caiu na malha fina do Imposto de Renda?

A Receita Federal começou a enviar, no início de outubro, cartas para 383 mil contribuintes em todo o país, cujas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

O órgão oferece, nesta fase, uma oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF. O sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, Fábio de Oliveira Lima, esclarece como identificar se a declaração do contribuinte contém alguma irregularidade e como proceder nestes casos. “Muitas vezes o que aconteceu foi apenas um erro de preenchimento da declaração e, na hora do cruzamento de dados, a Receita Federal detectou. Esse tipo de erro é muito simples de regularizar”, explica.

Para saber em que situação encontra-se a DIRPF que você apresentou, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, na opção “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

A Receita Federal orienta que a retificação e o acompanhamento de seu processamento sejam feitos pelo serviço disponibilizado na internet, não sendo necessário comparecer pessoalmente à uma unidade da Receita. Caso o contribuinte não realize a autorregularização nesta fase, poderá ser intimado formalmente para comprovar as divergências.

Após a intimação, não será mais possível fazer correções na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *