Notícias

Notícias

5 de julho de 2022

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

Foi publicada no dia 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização […]
4 de julho de 2022

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

 Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício […]
27 de junho de 2022

Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos relativos à formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação […]
24 de junho de 2022

Tarde de debates e estudo no Ivo Barboza

No último dia 17 de junho, o time do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados discutiu decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de […]
21 de junho de 2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

Foi sancionada no dia 08/06 a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas […]
21 de junho de 2022

Contribuinte ser franquia não descaracteriza a atividade comercial, afirma Acórdão

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo […]