A Medida Provisória (MP) 897, que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), foi publicada no dia 02 de outubro, no Diário Oficial da União. A medida, que ainda […]
Entrou em vigor decreto presidencial que autoriza o Banco Central (BC) a reconhecer, como de interesse do governo brasileiro, a instalação no país de novas agências de instituições […]
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de […]
Com um sistema tributário altamente complexo, o Brasil é um desafio no quesito impostos. Para ajudar empresários e profissionais da área tributária a entender melhor as […]
A primeira entrega para a Receita Federal das informações com operações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. […]
A Presidência da República publicou Decreto no. 9.995 alterando o Decreto n° 6.814/2009, que regulamenta a Lei nº 11.508/2007, a qual, por sua vez, dispõe sobre […]