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21 de novembro de 2021

Grupo de estudos: as principais notícias da semana

Como toda sexta-feira, tivemos mais uma reunião de estudos no escritório Ivo Barboza para debater alguns dos principais assuntos da semana. Confira os principais. STF / […]
19 de novembro de 2021

Notícias da semana: O ressarcimento dos custos com seguro-garantia e carta de fiança

Na última reunião de estudo do escritório a advogada Camila Pereira, da área de tributos federais, comandou a discussão sobre o ressarcimento dos custos com seguro-garantia […]
16 de novembro de 2021

Prefeitura do Recife e Jucepe lançam o Balcão Único para a abertura de empresas

Recife é a terceira cidade no Brasil a implantar o Balcão Único, projeto que permite reduzir a burocracia e o tempo com o registro e abertura de empresas […]
16 de novembro de 2021

Benefícios fiscais vinculados ao ICMS permite a prorrogação, por até 15 anos 

O Presidente da República sancionou Lei Complementar que altera a LC nº 160/2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos […]
16 de novembro de 2021

Nova lei possibilita a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais de ICMS

O Diário Oficial da União publicou, em 28 de outubro de 2021, a Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (LC 186/2021), que permite a […]
16 de novembro de 2021

É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na pandemia

São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, […]