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12 de Março de 2020

Receita liberou a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF

Desde o dia 09 de março a Receita disponibilizou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as […]
4 de Março de 2020

Tira dúvida #IRPF2020: Tributarista Fábio Lima é entrevistado na Rádio Folha FM

O advogado tributarista Fábio Lima, sócio do escritório Ivo Barboza &Advogados Associados, foi entrevistado pelo comunicador Jota Batista no programa Conexão Notícias, da Rádio Folha FM. […]
27 de Fevereiro de 2020

Decreto altera a alíquota de IPI para elaboração de bebidas não alcoólicas

A Presidência da República publicou Decreto alterando a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, para alterar a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados sob código 2106.90.10 […]
27 de Fevereiro de 2020

Penhora de bem só se o Fisco comprovar existência de fraude, diz Carf

A Turma, por maioria, entendeu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a […]
27 de Fevereiro de 2020

STF permite envio de comunicações processuais por mensagem eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou Resolução (661/2020) que institui a comunicação processual via mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual será realizada apenas com entidades […]
27 de Fevereiro de 2020

JFPE inaugura novo local de atendimento

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) está de sede nova dos Juizados Especiais Federais de Recife (14ª, 15ª e 19ª Varas Federais) e das Subseções Judiciárias […]