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30 de setembro de 2020

STF declara constitucional creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato

É constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, de celular […]
30 de setembro de 2020

Impostos voltam a ser cobrados em outubro para os MEIs

Donos de pequenas empresas que optaram por prorrogar o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional voltarão a cumprir compromisso a partir de outubro, uma vez que […]
30 de setembro de 2020

Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obriga as […]
30 de setembro de 2020

TJPE publica nova etapa do plano de reabertura para atividades presenciais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em 22/9, o Ato Conjunto 33/2020 que autoriza o retorno gradual, a partir de 1º de outubro, na modalidade presencial, […]
26 de setembro de 2020

Áudio: Tributarista Alexandre Albuquerque fala sobre ICMS na Rádio Clube

O advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, é entrevistado na Rádio Clube sobre o descredenciamento de 5,6 mil empresas que […]
23 de setembro de 2020

Secretaria da Fazenda de Pernambuco passa a cobrar ICMS antecipado de quase 6 mil empresas

Matéria do Jornal do Commercio sobre a cobrança antecipada de ICMS para quase 6 mil empresas O Governo de Pernambuco determinou que 5,6 mil empresas a […]