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28 de agosto de 2020

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
26 de agosto de 2020

Ivo Lima é entrevistado para o Valor Econômico

Matéria foi publicada hoje (26/08/20), no caderno Legislação & Tributos, do jornal de circulação nacional Valor Econômico. Leia abaixo a matéria na íntegra: Julgamentos no STF […]
12 de agosto de 2020

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de […]
12 de agosto de 2020

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de […]
12 de agosto de 2020

TRF5 usará whatsapp, e-mail e telefone para intimações, citações e notificações durante pandemia

Com o objetivo de garantir celeridade e eficiência na tramitação processual, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 passará a adotar novas ferramentas de […]
31 de julho de 2020

Ivo Barboza Advogados é fonte de informação e opinião

Reunimos abaixo as últimas notícias publicadas na imprensa nas quais nossos advogados foram ouvidos para comentar sobre Imposto de Renda e Reforma Tributária. Clique no link de […]