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24 de fevereiro de 2022

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa dia 7 de março. Confira as regras

A Receita Federal anunciou hoje (24) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base […]
23 de fevereiro de 2022

Receita aumenta nível de segurança para acessar portal e-CAC

A partir de sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login […]
22 de fevereiro de 2022

Grupo de estudos: Tributação sobre Herança e o REsp nº 1.963.482

Como acontece todas as sextas-feiras, o escritório se reuniu para debater e se atualizar sobre um tema. Na sexta passada, o advogado tributarista Paulo César França […]
18 de fevereiro de 2022

STF forma maioria para limitar multa sobre tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1335293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária […]
16 de fevereiro de 2022

O STF já tem maioria de votos para afastar a incidência do IR sobre pensões alimentícias

O STF já tem maioria de votos para afastar a incidência do IR sobre pensões alimentícias. O placar estava em 6×0 para afastar a tributação. Mas, […]
16 de fevereiro de 2022

Grupo de estudos: confira os temas debatidos nesta semana

A rotina de estudos para atualização de nossos profissionais se constitui numa excelente alternativa diante das mudanças pelas quais o mundo jurídico passa todos os dias. […]