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23 de novembro de 2020

Contribuinte não pode receber duas multas por mesmo fato, diz Carf

O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
17 de novembro de 2020

Artigo no Conjur: É urgente a mudança no sistema tributário do Brasil

Por Ivo Lima Advogado tributário, sócio do escritório Artigo publicado originalmente no site Consultor Jurídico Recentemente, foi publicado um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento […]
12 de novembro de 2020

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

A Receita Federal está enviando cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, […]
12 de novembro de 2020

Governo Federal reduz imposto sobre videogames

O governo federal reduziu os impostos sobre equipamentos para jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de […]
6 de novembro de 2020

Maioria do STF afasta incidência de ICMS no licenciamento de software

O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu julgamento sobre a incidência do ICMS ou do ISS no licenciamento de software. Até o momento, há seis votos pela incidência […]
4 de novembro de 2020

Leia matéria sobre ICMS no frete intermunicipal em PE com comentário do nosso especialista Alexandre Albuquerque

Matéria publicada no Jornal do Commercio desta quarta, 04 de novembro de 2020, traz depoimento do advogado tributarista e sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados […]