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10 de Maio de 2021

Prorrogado prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário 2020, para o dia 30 de julho deste […]
8 de Maio de 2021

Jota faz apanhado de 12 artigos sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Acompanhando desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições, o Jota, principal fonte sobre Direito Tributário no Brasil, fez um […]
6 de Maio de 2021

Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex

A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados […]
30 de Abril de 2021

Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS

Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
28 de Abril de 2021

Artigo no Jota: A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR

Os advogados Ivo Lima e Victor Moury Fernandes estão em destaque no Jota Tributário – o maior portal de informações e análises sobre Direito Tributário do […]
26 de Abril de 2021

Alepe acata projeto de lei do Governo de Pernambuco que reduz multas e juros do ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa acatou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2009/2021, do Governo do Estado, que reduz multas e juros […]