Notícias
27 de setembro de 2022
A secretaria de Finanças de Paulista está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que vai até o dia 31/10. A iniciativa facilita a quitação […]
27 de setembro de 2022
Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo Ministério da Economia, permite que cidadãos […]
26 de setembro de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de setembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, estabelecendo novos requisitos […]
23 de setembro de 2022
A edição desta sexta-feira (23) do jornal Valor Econômico – de circulação nacional – contou com a participação do sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados […]
20 de setembro de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou edital de Transação por Adesão nº 01/2022 que torna pública proposta para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos […]
20 de setembro de 2022
A partir de 01 de janeiro de 2023, entram em vigor as novas regras instituídas pela Lei nº 14.440, que incluiu no regime drawback os serviços […]