Notícias

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1 de Fevereiro de 2023

Informe de Rendimentos deve ser enviado até 28 de fevereiro

O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas […]
31 de Janeiro de 2023

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa […]
31 de Janeiro de 2023

Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos […]
27 de Janeiro de 2023

Fisco terá acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas

A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de […]
24 de Janeiro de 2023

Grupo de estudo debate medidas anunciadas por governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma séria de medidas tributárias para diminuir o estoque de processos administrativos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). […]
20 de Janeiro de 2023

Escrituração Contábil Digital é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas

O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata […]