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27 de setembro de 2022

Paulista oferece até 100% de desconto nos juros e multas de IPTU e outros tributos

A secretaria de Finanças de Paulista está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que vai até o dia 31/10. A iniciativa facilita a quitação […]
27 de setembro de 2022

Serviço de protocolo digital já está em funcionamento em 41 órgãos públicos

Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo Ministério da Economia, permite que cidadãos […]
26 de setembro de 2022

Pessoa física é autorizada a operar como importador em modalidades de importação

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de setembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, estabelecendo novos requisitos […]
23 de setembro de 2022

Sócio do escritório, Ivo Lima, concede entrevista ao Valor Econômico

A edição desta sexta-feira (23) do jornal Valor Econômico – de circulação nacional – contou com a participação do sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados […]
20 de setembro de 2022

Receita torna pública proposta para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou edital de Transação por Adesão nº 01/2022 que torna pública proposta para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos […]
20 de setembro de 2022

Advogados do escritório discutem lei que autoriza drawback para compra de serviços

A partir de 01 de janeiro de 2023, entram em vigor as novas regras instituídas pela Lei nº 14.440, que incluiu no regime drawback os serviços […]