No Diario de Pernambuco: Sefaz-PE adere à Escrituração Fiscal

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No Diario de Pernambuco: Sefaz-PE adere à Escrituração Fiscal

A apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de Pernambuco já pode ser feita via Escrituração Fiscal Digital (EFD), que faz parte do Sistema de Público de Escrituração Eletrônica (SPED), da Receita Federal. Pernambuco era o único estado que mantinha um sistema próprio para o ICMS, o que dificultava a vida das empresas, especialmente as de outros estados.

A partir de agora as contribuintes do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não precisam mais fazer duas escriturações. “Estamos atendendo a uma reivindicação antiga dos contribuintes que atuam em mais de um estado e precisavam desenvolver sistemas personalizados”, comenta Alan Vasconcelos, gerente de sistema tributário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE).

A mudança para a EFD, implantada em 2009, segundo ele, também era pleiteada pelas secretarias da Fazenda dos demais estados que queriam compartilhar transações de compra e venda de itens.

O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, lembra que Pernambuco saiu na frente, lançando em 2003 o seu modelo de escrituração digital, mas era preciso mudar. “No cenário atual de empresas globais não cabe mais um sistema ou uma obrigação acessória exclusivos de um estado. O ICMS já é caótico, assim como o sistema tributário nacional. As empresas precisam de um sistema tributário único. No Brasil, além do custo alto do imposto, se paga um alto custo para sua apuração”, comentou o advogado, revelando que alguns empresários, com lojas fora do estado, chegam a ter um departamento com 50 funcionários só para realizar a contabilidade.

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