Na Mídia: Escritório participa de matéria sobre doação através do IRPF

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Matéria publicada no dia 17 de março de 2019, no Jornal do Commercio, trouxe comentário do advogado tributarista Ivo Lima. Abaixo você lê a reportagem completa:

Quando o Leão vira um parceiro

IR Contribuinte pode doar para instituições

EDILSON VIEIRA
edvieira@jc.com.br

Para o servidor público estadual e professor universitário Eduardo Amorim, prestar contas ao Leão do Imposto de Renda é menos aborrecido do que para a maioria das pessoas. É que ele aproveita parte do que deve pagar ao governo para ajudar instituições beneficentes. Há três anos, ele e a mãe fazem a chamada doação através de incentivos fiscais, que destina até 6% do valor do imposto devido para fundos de proteção a crianças e adolescentes, projetos de assistência social, culturais e esportivos. Sem pagar nada a mais por isso nem ter reduzido o valor da restituição. “Pelo menos, neste caso, a gente sabe para onde o dinheiro do nosso imposto está indo e ainda escolhe para onde vai”, diz o professor Eduardo Amorim.

No ano passado, a Receita destinou cerca de R$ 59,3 milhões no primeiro repasse das doações efetuadas, que seguiram para 1.377 fundos em todo o Brasil, o que correspondeu a 54.685 doações. Este número representa muito pouco em relação ao potencial do programa. Em 2018, foram entregues à Receita Federal mais de 29
milhões de declarações.

Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), menos de 3% das declarações do imposto de renda feitas em 2016 destinaram quantias para a doação. Em Pernambuco, a Receita Federal divulgou que, no ano passado, para uma potencial de arrecadação de R$ 100 milhões, apenas R$ 3 milhões foram doados. “É muito pouco, mas, curiosamente, em 2018, Pernambuco arrecadou mais em doações que o Estado de São Paulo. Os paulistas conseguiram cerca de R$ 2,4 milhões. Falta ao brasileiro informação e o hábito da doação”, diz Ivo Lima, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados. Para ele, esta é uma iniciativa pouco divulgada, que pode gerar grandes resultados sociais.

FUNCIONAMENTO
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor a ser doado será deduzido na guia de pagamento. Se ele tiver imposto a ser restituído, no momento da restituição, a quantia doada será adicionada ao valor pago pela Receita. Para efetivar a doação, é necessário realizar o pagamento de um boleto (DARF) calculado e gerado pelo programa de declaração da Receita Federal. No caso de pessoas jurídicas, após o cálculo do lucro real, a empresa terá permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.

Quem declara ao longo do ano pode doar mais (até 6% do valor do imposto devido) e tem mais opções de destinação do dinheiro, como fundos de proteção ao idoso, incentivo ao audiovisual ou ações esportivas e paradesportivas. Já quem faz a declaração mais comum, o chamado ajuste anual, só pode destinar 3% do IR para os fundos dos direitos da criança e do adolescente. Ñeste caso, não se pode escolher o projeto a ser beneficiado, apenas o município. Para ter acesso aos repasses destas doações, as instituições precisam estar ligadas ao governo através de um cadastro específico e atender a normas legais que incluem um rígido controle de prestação de contas. Elas apresentam projetos aos conselhos locais e, caso estejam dentro dos parâmetros e sejam acatadas, é possível ter acesso à verba.

Em Pernambuco, um dos projetos sociais mais beneficiados pelas doações através do Imposto de Renda é a Fundação Terra, ligada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Arcoverde, no Sertão do Estado, onde fica a sede da instituição. Mesmo assim, o valor arrecadado representa 10% do que é necessário para manter a instituição anualmente. “Se as pessoas tiverem conhecimento que parte do que elas pagam para o Leão pode ser destinada para um projeto social sério e que ajuda a centenas de crianças carentes do Sertão, elas contribuíram”, afirma Chames Balladares, coordenadora de Mobilização
de Recursos da Fundação Terra.

Outra entidade bastante conhecida e que também se beneficia dos recursos via renúncia fiscal é a associação Doutores da Alegria. Com sede em São Paulo e núcleos regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco, a organização é conhecida pelo trabalho de humanização que faz em hospitais públicos através da arte da palhaçaria. Luis Vieira da Rocha, diretor-presidente do Doutores da Alegria, reforça o desconhecimento sobre o assunto. “A cultura da doação através de incentivos fiscais ainda é muito pequena no Brasil, embora importantíssima para o nosso trabalho”, diz Luis. Ele informa que, no caso do Doutores da Alegria, a doação feita através do Imposto de Renda responde por 70% do recursos. Desses 70%, apenas 4% dizem respeito a doações de pessoas físicas. “O orçamento do Doutores da Alegria para 2019 é de R$ 9 milhões, até agora arrecadamos R$ 3 milhões e 800 mil”. esclarece Luis Rocha.

 

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