Jota faz apanhado de 12 artigos sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

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Jota faz apanhado de 12 artigos sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Acompanhando desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições, o Jota, principal fonte sobre Direito Tributário no Brasil, fez um apanhado de 12 artigos que falam sobre o assunto e estão publicados no site.

Entre eles, está o artigo A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR. Publicado no dia 27 de abril, o artigo é de autoria dos advogados Ivo de Oliveira Lima, sócio do escritório, e Victor Moury Fernandes. No texto, os advogados argumentam que há motivos para justificar o não cabimento de recurso para modular efeitos.

Confira aqui os 12 artigos publicados no Jota.

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