Jornal do Commercio: Ivo Lima fala sobre reforma tributária

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Jornal do Commercio: Ivo Lima fala sobre reforma tributária

Leia abaixo a matéria na íntegra:

Economia – 23/07/2020

Setor de serviços mais penalizado
REFORMA TRIBUTÁRIA – Proposta do governo elevaria alíquota para empresas da área de 3,65% para 12%. Consumidor pode pagar a conta

Empresas do setor de serviços já se sentem penalizadas pela primeira parte da reforma tributária, entregue esta semana ao Congresso, pelo governo federal. Pela proposta, o Pis/Cofins seria substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota do PIS/Cofins para o setor de serviços parte de 3,65% (para arrecadação sobre lucro presumido) e a CBS teria alíquota única de 12%. Um aumento de quase quatro vezes. Empresas como locadoras de mão de obra, escolas e universidades privadas, empresas de tecnologia, além de profissionais liberais como advogados e médicos, entre muitos outros segmentos, irão pagar mais tributos. A proposta está em análise por uma comissão mista formada por membros do Senado e da Câmara Federal.

O setor de serviços é responsável por mais de 60% do PIB nacional e é grande gerador de empregos. O governo propôs atenuar o aumento da carga tributária com um sistema de crédito, onde é possível ao empresário compensar o novo tributo abatendo o valor que já foi pago por uma empresa que lhe fornece matéria-prima ou insumos. Para o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o sistema pode funcionar para uma indústria, mas não para o setor de serviços. “Aqui no escritório pagamos 3,65% de Pis/Cofins. Mas meu insumo é mão de obra, que não dá direito a crédito. Eu não terei como compensar um aumento de quatro vezes no meu encargo”, explicou. Ivo Barboza lembra que, na proposta do governo os bancos e financeiras ficaram com uma alíquota menor, de 5,8%, justamente porque não podem gerar crédito. “Um segmento é beneficiado e o outro é penalizado. É contraditório”, protestou.

O economista da Fecomércio PE, Rafael Ramos, vê com preocupação a possibilidade de aprovação da reforma tributária como está. “A partir do momento em que o governo aumenta a carga tributária, praticamente poda o desenvolvimento do setor”. A projeção de crescimento para este ano era de 2,7%, antes da pandemia, mas até maio, segundo o IBGE, a queda já era de 7,6%. Rafael Ramos diz que até o repasse para o consumidor do custo com a nova contribuição é inviável no cenário atual. “Isso é possível quando se está em crescimento econômico, com demanda aquecida. Não é o caso agora. Qualquer repasse de aumento para o consumidor vai reprimir mais ainda as vendas.”

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, diz que para empresas de serviços de alto valor agregado, como as de tecnologia, a reforma “piora o que já está ruim”. Lucena revela que a carga tributária sobre o setor dele é, em média, de 34%, por utilizar muita mão de obra. “O custo de contratação é muito elevado”. Ele diz até entender a intenção do governo em dar racionalidade à questão tributária, mas é categórico sobre a possibilidade de aprovação do texto pelo Congresso. “Na prática, não vai passar.” Lucena diz que a reforma deveria ser mais discutida. “No nosso segmento, elevar custos significa perder competitividade, principalmente em relação às empresas estrangeiras.” O presidente do sindicato das escolas particulares em Pernambuco (Sinepe), José Ricardo Diniz, está analisando o texto da proposta do governo, mas já a considera desproporcional. “A penalização da área de serviços é evidente. No caso específico da educação, essa carga maior vai pesar na definição dos nossos custos e nos valores das mensalidades. Isso quando já temos um achatamento da renda de boa parte da população”, observa.

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