Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

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Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

 Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no IPTU, a partir do próximo ano. Decreto publicado no Diário Oficial de23/11, institui o IPTU Verde como forma de incentivar o desenvolvimento do espaço urbano de maneira equilibrada, a promoção de ações de preservação e educação ambiental. Para se beneficiar dos descontos, já no próximo ano, o prazo de inscrição é até o dia 30 deste mês.

 O IPTU Verde tem critérios que devem ser seguidos pelos proprietários dos imóveis e serão fiscalizados pela Secretaria Executiva de Gestão Urbana e Meio Ambiente. O contribuinte deve protocolar o pedido na Secretaria Executiva da Receita, anexando toda a documentação exigida. O decreto estabelece que só tem direito ao desconto quem estiver em dia com o IPTU.

 O percentual de abatimento do imposto será conforme a quantidade de sistemas que o imóvel possua. Os pré-requisitos são: sistema de captação de água de chuva e armazenamento de no mínimo mil litros; armazenamento de pelo menos mil litros de água para reuso; sistema de aquecimento hidráulico solar com reservatório mínimo de 200 litros; aquecimento elétrico solar com capacidade acima de 200 kWh; uso de materiais que reduzam impactos ambientais; telhas, revestimentos, tintas e tijolos ecológicos; energia passiva que reduza o consumo ao menos em 25%; telhado verde; e que haja separação de resíduos sólidos. Outro critério para imóveis edificados horizontalmente é que tenham na frente uma ou mais árvores com área de irrigação.

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