Instrução normativa exige mais transparência nas compras públicas

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Instrução normativa exige mais transparência nas compras públicas

A partir de julho, todas as licitações do governo federal terão que ser precedidas por um Estudo Preliminar Técnico (EPT), com o intuito de aumentar a transparência e não incorrer em irregularidades nas compras públicas. É o que determina a Instrução Normativa nº 40, publicada no dia 26/05 pelo Ministério da Economia.

Há uma série de exigências propostas no ETP para que haja a efetivação da compra. Será necessário comprovar a necessidade da contratação pública e os resultados esperados com a licitação, como também fazer um levantamento de mercado indicando propostas e soluções viáveis para corrigir o problema. O estudo precisa comprovar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação e será usado como base para o anteprojeto da licitação, caso o governo tome a decisão de contratar o serviço.

A obrigatoriedade do Estudo Preliminar Técnico passa a valer para todas as contratações dos 191 órgãos da Administração Pública Federal, inclusive nas licitações de bens e obras públicas. A IN ainda determina que esse estudo não será exclusivo do órgão que fez a licitação, pois ficará disponível para consulta em um sistema que está sendo desenvolvido pelo governo.

Fonte: com informações do Ministério da Economia.

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