Grupo de estudos: STF retoma discussão da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual

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Grupo de estudos: STF retoma discussão da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual

Na primeira reunião de estudo de 2022 nossos advogados discutiram sobre a retomada da discussão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações.

A reunião foi conduzida pelo advogado Adeilson Melo, da área de temas estratégicos.

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