Governo vai oferecer incentivo fiscal a empresas de turismo

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Governo vai oferecer incentivo fiscal a empresas de turismo

O atual governo federal planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas ao turismo para incentivar a instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A iniciativa é uma prioridade para os 100 dias de governo, estabelecida pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado pelo PSL de Minas Gerais. A intenção é a criação de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, atraindo assim capital e investimentos.

O ministério vai encampar o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a serem empregados na infraestrutura. O senador propõe isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),  Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Entretanto, o ministro afirma que para definir que tributos serão zerados ou reduzidos é necessário um estudo prévio em conjunto com o ministério da Economia, e o ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos.

Os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideia em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como é o caso de Beto Carrero World, em Santa Catarina, e do Beach Park, no Ceará. Também será levado em consideração a proximidade com aeroportos e portos. O ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancún. Segundo dados do ministério, o balneário no Caribe injeta U$ 12 bilhões anuais na economia mexicana, o dobro da receita em todo o Brasil.

O ministério estabeleceu ainda como prioridades a transformação da autarquia Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência de promoção, para facilitar contratações e parcerias com a iniciativa privada. A promoção do Brasil no exterior como destino internacional é um dos principais entraves, e o orçamento para a atividade foi reduzido na Embratur.

No setor aéreo, o ministério discute a reestruturação de 100 aeroportos no País e retomar o esforço no Congresso Nacional para aprovar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação. O teto nacional projetado pelo governo é de 12%.

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