Decreto altera alíquota de IPI incidente sobre preparações utilizadas na elaboração de bebidas não alcoólicas

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Decreto altera alíquota de IPI incidente sobre preparações utilizadas na elaboração de bebidas não alcoólicas

A Presidência da República publicou o decreto no. 9.897 alterando a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados sob código 2106.90.10 Ex 01, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relativo às preparações compostas, não alcoólicas, para a elaboração de bebidas na posição 22.02 com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.

O Decreto, que altera a TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, fixa, para esses produtos, a alíquota do IPI em 12%, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2019; em 8%, de 1º de julho a 30 de setembro de 2019; e em 10 %, de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2019.

Fonte: Presidência da República

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