Comitê de Súmulas é revogado pelo Ministério da Economia

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Comitê de Súmulas é revogado pelo Ministério da Economia

O Ministério da Economia revogou no dia sete de outubro, a Portaria 531 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal e vai propor a edição de um novo normativo que será previamente submetido à consulta pública.

A revogação aconteceu cinco dias depois da divulgação da portaria.

Leia aqui a íntegra do ato de revogação.

Com informações do Carf

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