Notícias

23 de junho de 2021

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de […]
23 de junho de 2021

ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF

“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa […]
23 de junho de 2021

Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para […]
23 de junho de 2021

IPI: Confira as alterações efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021

Essas foram as alterações do IPI efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021. Confira: O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos a seguir: […]
14 de junho de 2021

Lei amplia leque de empresas que podem aderir ao programa de descontos do ICMS

Mudanças na Lei Complementar 446/2021 permitem ampliar o leque de contribuintes que podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS do Governo […]
8 de junho de 2021

Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR

As alterações propostas pela IN 2026 de 28 de maio de 2021 permitem que os anexos da IN RFB 1.640 de 2016 sejam adaptados com mais […]