Notícias

20 de dezembro de 2021

Grupo de estudos: STF decide que cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional

Chegamos ao fim do ano contabilizando excelente participação e envolvimento de todos no processo de pesquisa, análise do mercado jurídico e atualização das informações tributárias, através […]
16 de dezembro de 2021

Notícias da semana: análise sobre a Tributação da Economia Digital

Em nossa mais recente reunião de estudo, a partir do referencial do direito comparado, foi apresentada uma análise sobre a Tributação da Economia Digital. Coube a nossa […]
15 de dezembro de 2021

Hospital não pagará IPI após ser reconhecido como entidade beneficente

Hospital reconhecido como entidade beneficente não pagará IPI sobre as aquisições de suprimentos, medicamentos e equipamentos. A decisão de primeira instância foi mantida pelo ministro Og Fernandes, do STJ. O hospital […]
15 de dezembro de 2021

STF reconhece repercussão geral de recurso sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a extinção de execução fiscal de baixo valor, […]
15 de dezembro de 2021

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS. A negociação envolve benefícios como desconto de até […]
29 de novembro de 2021

Jaboatão dos Guararapes institui IPTU Verde com descontos de até 15%

 Os contribuintes do município do Jaboatão dos Guararapes que utilizem sistemas de uso sustentável de água e energia elétrica poderão ter descontos de até 15% no […]