Notícias

13 de julho de 2022

STF reconhece repercussão geral de cobrança do IPVA sobre veículo alienado

O Plenário Virtual do STF, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar […]
13 de julho de 2022

Receita Federal muda entendimento sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Em razão da posição anteriormente firmada por meio da Solução de Consulta Interna Cosit n° 14/2018, vigorava na Receita Federal do Brasil (RFB) o entendimento de que, […]
6 de julho de 2022

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita […]
6 de julho de 2022

Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 22/06 a Lei  14.374, que altera incentivos tributários para centrais petroquímicas e indústrias químicas. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira […]
5 de julho de 2022

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

Foi publicada no dia 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização […]
4 de julho de 2022

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

 Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício […]