Notícias

15 de julho de 2022

Nova lei prevê devolução de tributos cobrados a mais na conta de energia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que disciplina a devolução de dois tributos (PIS e Cofins) recolhidos a mais dos consumidores pelas companhias […]
15 de julho de 2022

MP permite bancos deduzirem perdas no recebimento de créditos

A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir de 2025 (os créditos não liquidados […]
14 de julho de 2022

PGR mantem redução de alíquotas para produtos da Zona Franca

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela manutenção da medida cautelar que suspendeu os efeitos da íntegra do Decreto nº 11.052/2022 e de parte dos […]
13 de julho de 2022

STF reconhece repercussão geral de cobrança do IPVA sobre veículo alienado

O Plenário Virtual do STF, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral de recurso que versa sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar […]
13 de julho de 2022

Receita Federal muda entendimento sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Em razão da posição anteriormente firmada por meio da Solução de Consulta Interna Cosit n° 14/2018, vigorava na Receita Federal do Brasil (RFB) o entendimento de que, […]
6 de julho de 2022

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita […]