Notícias

20 de Abril de 2020

Governo regulamenta votação a distância em assembleias de empresas

A participação e o voto a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas foram objeto de regulamentação pelo Ministério da Economia. […]
14 de Abril de 2020

Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal

O Presidente da República sancionou Lei de Conversão da MP nº 899/2019, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica, com dispositivo que acrescenta o […]
14 de Abril de 2020

IRPF – Receita abre lote residual de restituição referente aos exercícios de 2008 a 2019

A Receita Federal disponibilizou para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2020, contemplando […]
14 de Abril de 2020

Receita prorroga até junho prazo para entrega das declarações de espólio

Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de […]
8 de Abril de 2020

Covid-19: Atualização das medidas tributárias por conta da pandemia

Por conta da pandemia do coronavírus, estão ocorrendo várias mudanças tributárias. Nossa equipe está sempre atualizada e repassamos aqui no nosso site e por e-mail as […]
4 de Abril de 2020

Informativo: Novas medidas tributárias

Por conta da pandemia do coronavírus, várias mudanças tributárias foram anunciadas nos últimos dias. A equipe do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados elaborou este informe […]