Notícias

17 de junho de 2020

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programaçã

A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do […]
1 de junho de 2020

Instrução normativa exige mais transparência nas compras públicas

A partir de julho, todas as licitações do governo federal terão que ser precedidas por um Estudo Preliminar Técnico (EPT), com o intuito de aumentar a […]
1 de junho de 2020

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial […]
1 de junho de 2020

Publicado Decreto dispondo sobre a ampliação das hipóteses de redução a zero da alíquota de IOF

O Presidente da República publicou decreto alterando o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, para ampliar as hipóteses de operações de crédito em que a […]
1 de junho de 2020

Medida Provisória dispensa o percentual mínimo, no ano-calendário de 2020, de receita bruta para as pessoas jurídicas instaladas na ZPE

A presidência da República publicou em 28 de maio Medida Provisória alterando a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das […]
1 de junho de 2020

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde […]