Notícias

23 de julho de 2022

Time do escritório discute decisões jurídicas

No último dia 8 de julho, o time do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados se reuniu para discutiu decisões e notícias jurídicas relacionadas ao mundo […]
23 de julho de 2022

Receita publica portaria sobre a representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria nº 199/2022 alterando a Portaria RFB nº 1.750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a […]
23 de julho de 2022

Terceira Turma decide que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel […]
23 de julho de 2022

CSRF afasta a exigência de IRPJ e CSLL de Fundo de Investimento Imobiliário

Como regra geral, os fundos de investimento imobiliário (FII) não são tributados no nível da carteira, de modo que os rendimentos auferidos por essas entidades são […]
22 de julho de 2022

CSRF permite agregar valor gasto com frente ao custo da mercadoria para fins de crédito do PIS e da Cofins

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por voto de qualidade, entendeu que o frete na aquisição de insumos, por agregar custo à […]
22 de julho de 2022

Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

Alteradas as regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia […]