Notícias

13 de setembro de 2021

STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela […]
7 de setembro de 2021

Notícias da semana: uso de crédito do ICMS-ST restituído

O advogado Adeilson Melo está no escritório Ivo Barboza & Advogados Associados desde 2013. Nesses oito anos de Casa, ele passou por todos os setores da […]
3 de setembro de 2021

CSRF afirma que são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores pagos a diretores empregados a título de PLR

  A 2ª. Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade, entendeu que são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores pagos […]
3 de setembro de 2021

Publicado Edital da PGFN tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou Edital tornando públicas as propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de […]
3 de setembro de 2021

STF afirmou a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia

  O Plenário, por unanimidade, entendeu que, em relação à decisão que firmou a tese de repercussão geral de que “É constitucional a incidência de ISSQN sobre contratos […]
31 de agosto de 2021

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no […]