Notícias

27 de junho de 2019

Empresa pode recolher PIS e Cofins sem as próprias contribuições na base de cálculo

O juiz Federal Augusto Martinez Perez, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, reconheceu a uma empresa do ramo de fundição de metais o direito líquido e […]
6 de junho de 2019

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição […]
22 de Maio de 2019

STF: É constitucional a utilização da URV para o cálculo de índices de correção à época da implantação do Real

O Plenário, por maioria, entendeu pela constitucionalidade da utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária em contratos em […]
22 de Maio de 2019

Publicada portaria da PGFN sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União 

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa (1.891) que disciplina o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da RFB, dos quais tratam os […]
22 de Maio de 2019

Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital

Foi publicada, em  16 de maio, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em […]
22 de Maio de 2019

Nota: Dispensa do TEF para o Simples Nacional

Os contribuintes do regime Simples Nacional (incluindo MEI) que utilizam a NFC-e, estão dispensados de fazer a interligação do pagamento em cartão com a NFC-e, de acordo com o Decreto 47.449/2019, publicado no […]