Notícias

28 de agosto de 2020

Publicado acórdão do STF cancelando a Súmula nº 584

O Plenário, por maioria, entendeu que é inconstitucional a aplicação do adicional do IR sobre o lucro real, instituído pelo DL nº 2.462/1988, aos fatos ocorridos no […]
28 de agosto de 2020

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 […]
28 de agosto de 2020

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
12 de agosto de 2020

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de […]
12 de agosto de 2020

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de […]
12 de agosto de 2020

TRF5 usará whatsapp, e-mail e telefone para intimações, citações e notificações durante pandemia

Com o objetivo de garantir celeridade e eficiência na tramitação processual, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 passará a adotar novas ferramentas de […]