Notícias
30 de dezembro de 2020
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento […]
30 de dezembro de 2020
No dia 29 de dezembro, membros do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) realizaram virtualmente a 113ª e última reunião anual do […]
30 de dezembro de 2020
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados […]
30 de dezembro de 2020
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico […]
22 de dezembro de 2020
Não tinha como ser diferente. A reflexão de Natal, que o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados faz todo ano, girou em torno dos impactos da […]
20 de dezembro de 2020
O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, […]