Notícias

24 de fevereiro de 2023

Ivo Lima comenta programa Litígio Zero. Prazo vai até 31 de março

Pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que possuem débitos junto à Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderão fazer a quitação […]
15 de fevereiro de 2023

Prazo de entrega das declarações do IR 2023 será de 15 de março a 31 de maio

A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período […]
10 de fevereiro de 2023

Mudanças no pagamento do IPVA de carros usados em Pernambuco 

Para facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, um decreto assinado pela governado do Estado flexibiliza o pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade […]
1 de fevereiro de 2023

Informe de Rendimentos deve ser enviado até 28 de fevereiro

O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas […]
31 de janeiro de 2023

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa […]
31 de janeiro de 2023

Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos […]