Notícias

27 de junho de 2019

Publicada Lei que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil

A presidência da República promulgou dispositivos, anteriormente vetados, da Lei nº 13.755/2018, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil. A […]
27 de junho de 2019

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao […]
27 de junho de 2019

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a […]
27 de junho de 2019

Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento

O jornal Valor Econômico reporta que uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos […]
27 de junho de 2019

Receita publica manual com informações relativas às operações realizadas com criptoativos

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações […]
27 de junho de 2019

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf

Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara […]