Notícias

4 de Fevereiro de 2022

CSRF afirma que receita de locação de vagas em estacionamento de Shopping Center não formam a base de cálculo do PIS e da COFINS

A 3ª Turma da CSRF, por voto de qualidade, aplicando o disposto no art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, acrescido pelo art. 28 da Lei nº […]
4 de Fevereiro de 2022

Publicados novos convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou novos convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022. Acompanhe as novidades: Convênio ICMS […]
4 de Fevereiro de 2022

CARF disponibiliza “Perguntas e Respostas” sobre as sessões por videoconferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) disponibilizou o “Perguntas e Respostas” referente às sessões não presenciais por videoconferência de fevereiro e março de 2022. Acesse […]
3 de Fevereiro de 2022

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Foi publicada nesta segunda (31/01), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que […]
1 de Fevereiro de 2022

Grupo de estudos: confira as notícias mais importantes da semana no direito tributário

Atualização permanente está no DNA do Ivo Barboza.  Sexta-feira, no fim do expediente, todos param para acompanhar e analisar as últimas decisões judiciais, suas características e […]
28 de Janeiro de 2022

Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos

Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do […]