Notícias

20 de setembro de 2021

Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção […]
20 de setembro de 2021

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

A Receita Federal publicou no dia 13/09, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for […]
20 de setembro de 2021

Governo Federal aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas entre 20 de setembro a 31 de […]
16 de setembro de 2021

Escritório Ivo Barboza promove cursos na área de controladoria jurídica

O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados ofereceu recentemente dois cursos online, dentro do programa Aprender +. O primeiro foi “Melhores práticas de controladoria jurídica”, voltado […]
14 de setembro de 2021
Notícias da semana: Prefeitura do Recife oferece descontos de até 100% em multas e juros e condições de parcelamento
Quem trabalha num escritório de advocacia sabe que a rotina é puxada e exige muita habilidade mental e concentração para entender textos complexos e conseguir manter […]
13 de setembro de 2021

Fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022, diz Fachin

O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar […]