Notícias

14 de setembro de 2018

STJ define entendimento sobre prescrição em processos tributários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta semana que não há é necessário decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação […]
14 de setembro de 2018

Vinte e uma novas súmulas do Carf entram em vigor e uma é cancelada

Foi publicada na edição da terça-feira (11)  passada do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]
13 de setembro de 2018

Entrega da DCTFWeb encerra amanhã (14.09)

Empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões, em 2016, ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial, têm até o dia 14 de setembro de […]
3 de setembro de 2018

Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais

A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte […]
26 de agosto de 2018

Configura crime o não recolhimento de ICMS declarado, segundo STJ

Em votação desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura crime não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações […]
24 de agosto de 2018

Novas regras de incentivos na Zona Franca de Manaus podem afastar empresas

As empresas que possuem operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) estão sofrendo com as incertezas no cenário fiscal desde o fim da greve dos caminhoneiros, […]